Ubaldino do Amaral Fontoura
UBALDINO DO AMARAL FONTOURA, filho de Francisco das Chagas do Amaral e D. Gertrudes Pilar do Amaral, nasceu em 27 de agosto de 1842, na vila da Lapa, então pertencente à província de São Paulo.
Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da capital da mesma província, recebendo, em 22 de novembro de 1867, o grau de Bacharel.
Depois de formado, fixou residência na cidade de Sorocaba, onde abriu banca de advogado, desenvolveu o Gabinete de Leitura dessa cidade, fundou os jornais Sorocabano e Ipanema e levantou a idéia da construção da Estrada de Ferro Sorocabana.
Em 1874, aceitou o convite de Saldanha Marinho para trabalhar no Rio de Janeiro, em sua banca de advogado, onde, em curto tempo, destacava-se como jurisconsulto, sendo seus pareceres aceitos e acatados entre os mais conspícuos cultores do Direito.
Em portaria de 12 de janeiro de 1884, do Ministro do Império, foi nomeado membro efetivo do Conselho Diretor da Instrução Primária e Secundária do município da Corte.
Proclamado o regime republicano, foi nomeado Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, em decreto de 30 de novembro de 1889; Presidente da Comissão Inspetora da Casa de Correição da Capital Federal, em portaria de 26 de fevereiro de 1890, do Ministério da Justiça; Presidente do Conselho da Intendência Municipal, em decreto de 28 de fevereiro de 1890, sendo exonerado a pedido, em decreto de 11 de agosto do mesmo ano.
Eleito Senador por nove anos pelo Estado do Paraná, em janeiro de 1891, foi Presidente da Comissão dos 21, encarregada de rever o projeto da Constituição da República.
Em 30 de dezembro de 1891, renunciou a cadeira de Senador, porém foi reeleito em 15 de junho de 1892, sendo reconhecido a 16 de julho seguinte; exerceu no Senado os cargos de 1º Secretário e Vice-Presidente no período de maio de 1894 a maio de 1895.
Em decreto de 5 de dezembro de 1894, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, tomando posse a 15 de dezembro seguinte. Foi exonerado, a pedido, em decreto de 4 de maio de 1896.
Foi nomeado Prefeito do Distrito Federal, em decreto de 23 de novembro de 1897, sendo exonerado em decreto de 15 de novembro de 1898.
Em 1903, foi nomeado Diretor do Banco da República e membro do Conselho da Junta Administrativa da Caixa de Amortização.
Exerceu, em 1909, a presidência do Banco do Brasil; havendo sido aproveitados seus serviços como Árbitro do Brasil nos tribunais mistos brasileiro-boliviano e brasileiro-peruano; Advogado do Estado do Paraná na questão de limites com o Estado de Santa Catarina; Embaixador da Comissão Permanente de Arbitramento do Tribunal de Haia; Lente da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro; Professor do Clube dos Guarda-Livros e da Escola Senador Correia; e Presidente da Sociedade de Legislação Comparada.
Em todos os cargos de sua vida pública revelou sempre grande cultura e inteligência, e foi notável advogado.
Em Decreto Municipal nº 1.165, de 31 de outubro de 1917, foi dado o seu nome a uma das ruas abertas na esplanada do antigo morro do Senado.
Era casado com D. Rosa Cândida de Oliveira Amaral, deixando grande descendência.
Ubaldino do Amaral Fontoura faleceu em 22 de janeiro de 1920, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.
http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=172
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